privacidade

1. Quem somos

• O TechPoint é uma plataforma da Prosper Negócios para clubes, escolas e projetos esportivos registrarem a presença de atletas e prestarem contas a patrocinadores e órgãos públicos.

• A entidade esportiva (clube, escola ou projeto) decide como usa os dados dos seus atletas: ela é a controladora. A Prosper Negócios trata os dados em nome da entidade: é a operadora (LGPD, art. 5º).

2. Quais dados tratamos

• Cadastro: nome, data de nascimento, e-mail, telefone, equipe e papel (atleta, responsável, treinador, gestor).

• Presença: data e hora oficiais do servidor, localização lida só no momento do check-in e do check-out, foto tirada na hora e identificação do aparelho (para evitar fraudes).

• Documentos enviados: atestado médico, RG ou certidão, CPF, comprovante de residência e autorizações.

• Responsáveis: vínculo com o atleta, consentimento (com data, hora e versão do termo) e o aparelho para receber avisos.

• Registros de segurança: quem fez cada alteração e quando (auditoria).

3. Para que usamos

• Registrar e comprovar a presença nos treinos e atividades.

• Gerar relatórios de frequência e de prestação de contas de projetos (Lei de Incentivo ao Esporte, convênios, emendas e patrocínios).

• Avisar o responsável sobre a chegada e a saída do atleta, quando autorizado.

• Manter a segurança da plataforma e evitar fraudes.

• Não vendemos dados, não usamos para publicidade e não exibimos anúncios.

4. Bases legais (LGPD)

• Crianças e adolescentes: consentimento específico de pelo menos um dos pais ou do responsável legal, no app ou em papel na entidade (art. 14). Sem ele, o atleta menor não registra presença.

• Execução do serviço contratado pela entidade e pelo usuário (art. 7º, V).

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, como a prestação de contas de projetos com recursos públicos ou incentivados (art. 7º, II, e art. 11, II, a).

• Segurança e prevenção de fraude nos registros de presença (legítimo interesse, art. 7º, IX), sempre com o mínimo de dados.

5. Com quem compartilhamos

• Com a equipe da entidade (gestores e treinadores) e com os responsáveis do próprio atleta.

• Com patrocinadores do projeto, só se o responsável autorizar, só daquele projeto e sem poder alterar.

• Com órgãos públicos e financiadores, nos relatórios de prestação de contas exigidos.

• Com fornecedores que mantêm a plataforma funcionando: banco de dados e arquivos (Supabase, servidores em São Paulo), hospedagem do site e envio do app (Expo) e entrega dos avisos no celular (Google Firebase). Alguns desses serviços podem processar dados fora do Brasil, com garantias contratuais de proteção (art. 33).

6. Por quanto tempo guardamos

• Fotos dos registros de presença: 24 meses, salvo quando o prazo legal da prestação de contas exigir mais.

• Dados exigidos para a prestação de contas: arquivados, sem outro uso, pelo prazo da norma do projeto ou do convênio; depois são apagados.

• Ao pedir a exclusão da conta, ela é desativada em até 15 dias. O que a lei manda guardar fica arquivado até o fim do prazo (art. 16).

7. Seus direitos

• Confirmar se tratamos seus dados, acessá-los, corrigi-los, pedir a portabilidade, saber com quem compartilhamos, revogar o consentimento e pedir a exclusão (art. 18).

• Revogar o consentimento: no app, área do responsável → “Ver ou revogar a autorização”.

• Excluir a conta: no app, Perfil → “Excluir minha conta”, ou em techpoint.expo.app/excluir-conta.

• Outros pedidos: fale com a entidade esportiva ou com a Prosper Negócios pelo WhatsApp (61) 98340-0404. Você também pode reclamar à ANPD (gov.br/anpd).

8. Segurança

• Conexão protegida (HTTPS), regras de acesso no próprio banco de dados (cada pessoa vê só o que pode), fotos e documentos em área privada com links temporários, registro de auditoria e bloqueio do app por biometria.

9. Mudanças nesta política

• Quando houver mudança importante, avisaremos no app. O consentimento do responsável fica registrado com a versão do termo aceito.